Você sabe se é possível dar baixa de empresa com débitos? Caso não, que tal compreender agora?
Há alguns anos, o processo de dar baixa em empresas era extremamente complexo e burocrático. Fator este que fazia com que muitos empresários mantivessem suas empresas inativas. No entanto, era preciso manter o pagamento de tributos anuais.
De acordo com a agência Brasil, em 2017 nosso país tinha mais de 3,7 milhões de empresas inativas.
Agora imagine o quão onerosas essa situação se dava, fazendo com que muitos profissionais aumentassem seus débitos ao longo de cada ano. E, quando conseguiam acertar os débitos em pendências, outros eram gerados, fazendo com que os empresários vivessem em um eterno looping.
Contudo, após a publicação da Lei 147/14, o processo de dar baixa em empresas com débitos tornou-se mais simples. Deseja saber como? Leia nosso conteúdo e tire todas as suas dúvidas acerca deste assunto.
Como dar baixa em empresas?
Hoje, mesmo as empresas que possuem débitos podem receber baixa. Isso porque o cadastro ocorre de forma sincronizada.
Dessa forma, não é necessário comparecer em diferentes órgãos para a realização de todo o processo. Além do que, as empresas não precisam mais de apresentar certidões negativas de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas à junta comercial para efetuar o seu fechamento.
Sendo assim, se tornou possível solicitar a baixa de registros de seus débitos e inscrições, logo após o encerramento das atividades empresariais.
O que acontece com os débitos?
Todos os débitos apresentados pela empresa serão transferidos para o CPF do titular ou dos sócios do negócio.
Desse modo, uma pessoa física passa a ser responsável pelos débitos perante a Receita Federal. Mas atenção, em casos de inadimplências, a Procuradoria Geral da Fazenda poderá ser acionada.
Sendo assim, é importante que o empreendedor busque formas que o auxiliem a efetuar o pagamento de seus tributos, uma vez que eles não prescrevem.
Já os tributos estaduais precisam ter uma atenção redobrada. Isso porque o seu parcelamento e pagamento devem ser feitos antes da baixa.
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Por que baixar a sua empresa pode ser a melhor alternativa?
Confira a seguir três motivos que afirmam que dar baixa em sua empresa com débitos é a sua melhor alternativa.
- Oportunidade de abrir outro modelo de negócio;
- Poderá parcelar as suas dívidas;
- Deixará de pagar tributos obrigatórios para empresas que estão inativas.
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Como dar baixa na empresa com débitos?
O empreendedor encontrará duas formas diferentes de dar baixa em sua empresa com débitos.
Sendo a primeira, ele mesmo poderá fazer ou poderá contar com apoio de um profissional contábil, que possua experiência neste tipo de serviço.
Confira a seguir o passo a passo para dar baixa em sua empresa:
- Elabore o distrato social;
- Verifique a existência de débitos previdenciários, mesmo que a empresa não tenha nenhum empregado;
- Emita o certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
- Realize a baixa de sua empresa na Prefeitura e no Estado (ISS e ICMS);
- Emita as certidões do Ministério da Fazenda (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Pis, COFINS, CSLL;
- Arquive os documentos no órgão da Junta comercial;
- Baixe o CNPJ.
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